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Um novo paradigma no debate sobre drogas. Quebraremos o tabu?

junho 3, 2012

Posted by Coletivo CannaCerrado under Opinião

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Por Raul Gustavo S. Sousa, Estudante do Curso de Serviço Social da UCB

Na polêmica sobre a descriminalização das drogas, em especial da maconha, não faltam argumentos defensáveis tanto do ponto de vista de quem é a favor quanto dos que são contra uma mudança na legislação atual. Essa discussão voltou à tona por causa da grande adesão a manifestações como a Marcha da Maconha e a sugestão da comissão especial de juristas que trabalha com o Senado Federal na reforma do Código Penal, que entendeu ter chegado o momento de não mais tipificar a posse de drogas como crime, salvo no caso de consumo próximo a crianças e adolescentes, em estabelecimentos escolares ou locais de concentração de jovens.

Manifestantes protestam na Marcha da Maconha Brasília 2012. Foto: Sinclair Maia.

Para determinar se a droga realmente destina-se a consumo pessoal, o juiz deverá saber a natureza e a quantidade da substância apreendida, a conduta do infrator, o local e as condições em que ocorreu a apreensão, assim como as circunstâncias sociais e pessoais do consumidor de droga.

Haverá descriminalização quando o agente adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal; semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas para consumo pessoal, segundo o texto aprovado.

Ao confrontar dados estatísticos das mais diversas fontes, progressistas e conservadores, detecta-se um fato perturbador: a despeito das décadas de repressão crescente aos psicoativos banidos, esse mercado clandestino só faz crescer, assim como o consumo em termos absolutos e relativos. O aumento dos gastos destinados ao combate policial e militar ao narcotráfico não se reverteu em sua extinção como prometeram os discursos proibicionistas, pelo contrário, o debate público está estagnado na base do medo, da corrupção e da desinformação. Organizar militares e polícia para queimar plantações de drogas em fazendas, aprisionar pequenos traficantes e usuários tem sido completamente improdutivo. E ao custo de muitas vidas humanas, o negócio ilegal de drogas está destruindo nossos países, enquanto a drogadição, as mortes por overdose e as contaminações por HIV/AIDS continuam a subir. A guerra às drogas, com traços classistas e racistas colocados com evidência, propõe-se uma meta inatingível: a supressão do uso de psicoativos.

O deslocamento do olhar para o consumidor/usuário tem produzido outras iniciativas reunidas sob a noção de descriminalização das drogas. Em síntese, a descriminalização indica uma reforma no código penal que abrande e humaniza o tratamento dispensado aos usuários, mantendo (ou até mesmo enrijecendo) a penalização dos traficantes. Estados que descriminalizam drogas controladas, diferenciam traficante de usuário pela quantidade de psicoativos transportada por um indivíduo que seja abordado pela autoridade policial. Ao ultrapassar o teto estabelecido em lei (quantidade, em gramas, de uma determinada droga), um indivíduo deixa de ser percebido como consumidor, para ser classificado como negociante ilegal. A tolerância maior para com o usuário vem atrelada às modificações das sanções que ele pode vir a sofrer. Não se trata de uma eliminação do controle governamental sobre o consumidor, mas uma migração para formas mais humanizadas de vigia e observação e que não deixam de configurar um avanço no sentido do não encarceramento dos indivíduos colocados sob a mira do proibicionismo alienado.

O debate sobre a descriminalização das drogas não é de interesse somente dos seus usuários e comerciantes, mas de todos aqueles que não veem sentido em investir dinheiro público em um aparato policial e judiciário para coibir uma droga menos danosa que outras legalizadas. A ilegalidade sustenta parcela significativa dos traficantes brasileiros e, por consequência, boa parte da corrupção policial decorrente da existência destas quadrilhas. A descriminalização não acabará, decerto, com o tráfico das drogas pesadas, mas reduzirá em muito a força das quadrilhas de traficantes que perderão grande parte de sua arrecadação com a venda da maconha.

Por fim, é tema é complexo e se transformou em um tabu que inibe o debate público por sua identificação com o crime, bloqueia a informação e confina os consumidores de drogas em círculos fechados, onde se tornam ainda mais vulneráveis à ação do crime organizado. Por isso, reconhecer os fracassos das políticas vigentes e suas consequências, é uma precondição para a discussão de um novo paradigma de políticas mais seguras, eficientes e humanas.

Kelvin,gabriela e enzo